Contrato de aluguel: o que o inquilino deve ler antes de assinar
Saiba quais cláusulas do contrato de aluguel todo inquilino precisa entender antes de assinar: reajuste, multa, benfeitorias, rescisão e o que negociar.

Gestão de imóveis
Guia completo para a vistoria de entrada do imovel alugado: comodos, fotos, laudo e prazo para impugnar sem perder seus direitos.
A vistoria de entrada e o documento mais importante que voce vai assinar ao se mudar. Ela e o unico registro oficial do estado do imovel no momento em que as chaves foram entregues. Se voce pula essa etapa ou assina um laudo sem revisar, assume a responsabilidade por danos que ja existiam antes de voce pisar la dentro.
Neste guia voce vai entender o que verificar comodo a comodo, como fotografar da forma certa, o que fazer com o laudo e qual o prazo para impugnar problemas que ficaram de fora.
A lei do inquilinato (Lei 8.245/91) determina que o imovel deve ser devolvido nas mesmas condicoes em que foi entregue, salvo o desgaste natural do uso. Sem uma vistoria de entrada detalhada, o proprietario pode alegar no fim do contrato que um arranhao na porta, uma mancha no teto ou um azulejo trincado foi causado por voce -- e voce nao tera como provar o contrario.
O laudo de vistoria e seu escudo. Quanto mais detalhado, mais seguro voce fica.
Paredes e teto: busque manchas de umidade, bolhas de tinta, mofo, rachaduras e furos de pregos ja existentes. Anote e fotografe tudo, inclusive o que parece trivial.
Piso: riscos profundos, rejunte quebrado, ceramicas soltas ou trincadas. Passe a mao para sentir se alguma peca esta solta mesmo sem crack visivel.
Portas e janelas: abra e feche cada uma. Trave, destrave, teste a fechadura. Verifique o estado das dobradicas, marcos e vidros.
Banheiros e cozinha: ligue as torneiras e o chuveiro. Veja se ha vazamento embaixo da pia, se a descarga funciona, se o ralo escoa bem. Cheque silicone ao redor do box e da banheira.
Instalacoes eletricas: ligue o quadro, teste cada tomada com um carregador de celular, acenda e apague cada lampada (ou peca para o proprietario fazer isso antes). Registre lampadas queimadas.
Gas e aquecedor: se houver, ligue e confirme que funciona.
Areas externas: varanda, area de servico, garagem -- riscos, manchas e estrutura.
Uma foto mal tirada nao prova nada. Siga estas regras:
Fotografe com luz natural ou lampada ligada para ter boa exposicao. Use o modo "alta qualidade" do celular. Para cada problema, tire uma foto de longe (mostrando o comodo) e uma de perto (mostrando o defeito). Coloque um objeto com escala -- uma moeda ou caneta -- ao lado de furos ou arranhoes pequenos. Ative o metadado de data e hora nas configuracoes da camera antes de comecar. Salve tudo em uma pasta na nuvem com a data do dia.
| Comodo | O que fotografar | |---|---| | Sala e quartos | Paredes, teto, piso, janelas, tomadas | | Cozinha | Armarios, bancada, torneira, piso | | Banheiro | Rejunte, box, vaso, torneira, paredes | | Area de servico | Tanque, piso, paredes, area externa | | Garagem | Piso, paredes, portao automatico |

O laudo e normalmente preenchido pela imobiliaria ou pelo proprio proprietario antes de voce entrar. Voce tem o direito de comparar o laudo com a realidade e impugnar tudo que encontrar de diferente.
Prazo para impugnar: a lei nao fixa um prazo especifico, mas a pratica do mercado e de 5 a 10 dias corridos apos a entrega das chaves. Verifique o contrato -- imobiliarias costumam colocar o prazo por escrito.
Como impugnar: envie um e-mail ou carta registrada listando cada item divergente com numero de foto e descricao. Guarde o protocolo de envio. Se a imobiliaria nao responder, a divergencia fica registrada no seu e-mail como prova de que voce notificou.
Se voce nao fizer a vistoria junto: exija que seja feita antes de receber as chaves. Se isso nao for possivel, fotografe tudo no primeiro dia e mande por escrito para a imobiliaria na mesma tarde.
Isso e raro, mas acontece. Se o proprietario ou a imobiliaria se recusar a fazer a vistoria formal, voce tem duas opcoes: exigir por escrito (e-mail ja basta) que a vistoria seja realizada antes de assinar a entrada, ou fazer a sua propria vistoria unilateral -- fotografe, documente e envie por e-mail naquele mesmo dia. A ausencia de resposta da imobiliaria fica registrada em seu favor.
A vistoria bem feita e poucos minutos de trabalho que podem economizar centenas ou milhares de reais no fim do contrato. Se voce esta procurando um imovel para alugar com toda a documentacao organizada, a Luvi Home pode ajudar -- nosso time cuida de cada detalhe do processo, da visita ao contrato.
Leia tambem: Como negociar o valor do aluguel com o proprietario e confira outros artigos na categoria Gestao.
Voce aceita o estado descrito no laudo como correto. Se houver danos omitidos, sera dificil provar que eles preexistiam, e voce pode ser cobrado na saida.
Sim, se houver divergencias. Assine com ressalva ou envie a impugnacao por escrito antes de assinar. Nunca assine um laudo com dados falsos.
O contrato costuma prever 5 a 10 dias corridos. Se nao houver prazo no contrato, envie a impugnacao imediatamente apos identificar a divergencia.
Sim, desde que tenham metadado de data e hora e sejam enviadas por e-mail ou aplicativo de mensagens com timestamp. Salve em nuvem para nao perder.
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