Pintura na devolução do imóvel: o inquilino é mesmo obrigado?

"Você vai ter que pintar tudo antes de sair." Essa frase é dita com tanta certeza por proprietários que parece lei. Só que não é bem assim.

A obrigação de pintar depende de três fatores: o estado do imóvel na entrada, o que aconteceu durante a locação e o que está escrito no contrato. Quando qualquer um desses pontos é ignorado, a cobrança pode ser indevida, ou a dispensa, um erro do proprietário.

Mito vs. Realidade: o que a lei diz

A Lei do Inquilinato (8.245/91) diz que o locatário deve devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, "salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal". Não existe nenhum artigo que obrigue o inquilino a pintar o imóvel na saída.

O que existe é o princípio da restauração do estado original: se o imóvel foi entregue recém-pintado e o inquilino o devolver com paredes amareladas, manchadas ou com furos excessivos, ele deve arcar com a pintura. Se o imóvel foi entregue com a pintura já com alguns anos, o desgaste adicional de uma locação normal pode ser considerado uso esperado.

O papel decisivo da vistoria de entrada

Aqui mora a maior parte dos conflitos. Se a vistoria de entrada não documenta o estado real das paredes (com fotos datadas e assinadas) qualquer cobrança na saída vira disputa de palavra.

Vistoria de entrada bem feita: fotos de cada parede, anotação de manchas, riscos, furos e estado da pintura (nova, desgastada, descascando). Esse documento é o único árbitro confiável na hora da saída.

Quando o inquilino é obrigado a pintar

• O imóvel foi entregue com pintura nova e o locatário devolver com manchas, furos em excesso ou cores alteradas
• O contrato tem cláusula explícita de devolução com pintura nova (desde que não seja abusiva)
• O laudo de saída mostra deterioração além do uso normal

Quando a cobrança é abusiva

• O imóvel foi entregue com pintura antiga e o inquilino devolve em estado equivalente ou melhor
• O proprietário exige pintura nova quando as paredes estão apenas com o desgaste de anos de uso normal
• A cláusula contratual exige pintura nova independentemente do estado de entrada (essa cláusula pode ser considerada leonina)

Segundo o entendimento majoritário dos tribunais, exigir pintura nova ao sair de um imóvel que não foi entregue nessa condição é abuso, mesmo com cláusula contratual prevendo isso.

O que fazer se você é proprietário

Se entregou o imóvel com pintura nova: documente isso em fotos e especifique no laudo. Ao final do contrato, compare com a vistoria de saída. Diferenças visíveis justificam a cobrança.

Se o imóvel já tinha alguns anos de pintura na entrega: seja realista. O desgaste adicional de uma locação de 2 a 3 anos pode não justificar cobrança. Pesar o custo de uma disputa judicial contra o custo de uma demão de tinta ajuda a tomar a decisão certa.

O que fazer se você é inquilino

Antes de sair, solicite a vistoria de entrada para comparação. Se a pintura estava desgastada ao entrar e você cuidou bem do imóvel, conteste a cobrança por escrito e documente seu ponto.

Furos de quadros e pregos em quantidade razoável geralmente são considerados uso normal, não obrigam a pintura completa. Furos excessivos ou danos visíveis são outra história.

Para saber mais sobre onde está a linha entre desgaste e dano, veja desgaste natural x dano na vistoria de saída.

O blog de gestão de locações traz mais artigos sobre direitos e deveres de proprietários e inquilinos. E para quem quer evitar esse tipo de conflito na prática, a LUVI HOME cuida da vistoria e de toda a documentação desde a entrada.

Perguntas frequentes

O inquilino é obrigado por lei a pintar o imóvel ao sair?

Não existe obrigação legal automática. A obrigação depende do estado de entrega do imóvel e do que ficou documentado na vistoria de entrada.

Se o contrato diz que o inquilino deve pintar ao sair, isso é válido?

Depende. Se o imóvel foi entregue recém-pintado, a cláusula pode ser válida. Se foi entregue com pintura velha, pode ser considerada abusiva pelos tribunais.

Furinho de pregos e parafusos obriga a pintura?

Em quantidade razoável, furos de fixação são considerados uso normal e não obrigam pintura completa. Danos excessivos são avaliados caso a caso.

O que acontece se não houver vistoria de entrada?

Presume-se que o imóvel estava em bom estado de conservação, o que pode favorecer o proprietário. Mas a falta de documentação também dificulta cobranças específicas.