Seguro incêndio obrigatório no aluguel: o que saber

Existe uma linha no seu contrato de aluguel que quase ninguém lê e que gera briga toda vez que aparece: o seguro incêndio. Ele é obrigatório, aparece na conta do inquilino na maioria dos contratos e, mesmo assim, poucos sabem o que ele cobre e de quem é a responsabilidade legal. Vamos separar mito de verdade, porque aqui a lei diz uma coisa e o mercado pratica outra.

Mito: o seguro incêndio protege as minhas coisas

Verdade: ele protege o imóvel, não o seu conteúdo. O seguro incêndio locatício cobre a estrutura contra fogo, explosão, queda de raio e situações correlatas. Se um curto-circuito destrói a fiação e as paredes, ele entra. Se o mesmo incêndio queima a sua TV, o seu sofá e a sua roupa, isso é outro seguro, o residencial do inquilino, tema que merece leitura própria.

Essa confusão custa caro. Muita gente descobre no pior momento que estava coberta pela metade.

Mito: a lei diz que o inquilino paga

Verdade: a lei diz o contrário, na origem. O art. 22, inciso VIII, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) coloca o prêmio do seguro complementar contra fogo entre as obrigações do locador, o dono do imóvel. Só que o próprio inciso abre uma exceção, "salvo disposição expressa em contrário no contrato". E é exatamente essa cláusula em contrário que a maioria dos contratos usa para transferir o custo ao inquilino.

Ou seja, por lei a conta é do dono, mas na prática o contrato costuma repassá-la a você. Legal, desde que esteja escrito. O que não pode é cobrar sem previsão contratual.

O condomínio já não tem um seguro?

Tem, e isso confunde ainda mais. A Lei 4.591/1964 obriga o condomínio a manter seguro da edificação contra incêndio e outros riscos. Mas esse seguro cobre a construção e as áreas comuns de forma geral, com foco na reconstrução do prédio, não os riscos específicos de dentro da sua unidade alugada. São camadas diferentes: o seguro do condomínio, o seguro incêndio locatício da sua unidade e o residencial dos seus bens.

Quanto custa e como aparece na conta

O prêmio do seguro incêndio locatício costuma ser baixo, porque cobre um risco específico e de baixa frequência. Em geral ele vem embutido no boleto do aluguel como uma linha à parte, cobrado mensal ou anualmente, ou é contratado pela administradora e repassado. Vale conferir no contrato e no boleto se o valor cobrado corresponde de fato a uma apólice ativa, com seguradora e número de apólice identificáveis.

O que olhar antes de assinar

• Existe cláusula expressa transferindo o seguro incêndio ao inquilino? Se não, por lei a conta é do dono.
• Qual seguradora e qual o valor segurado da estrutura?
• O seguro é só incêndio ou inclui outras coberturas embutidas?
• O que ele exclui? Móveis e bens pessoais quase sempre ficam de fora.
• O valor cobrado no boleto bate com o prêmio real da apólice?

O que eu faria como inquilino

Aceitaria o seguro incêndio como parte normal do contrato, mas exigiria ver a apólice e contrataria à parte um seguro residencial para os meus bens, que costuma ser barato e cobre justamente o que o incêndio locatício ignora. Assim as duas pontas ficam protegidas: a estrutura, que interessa ao dono, e o meu patrimônio dentro de casa.

Como o seguro incêndio é acionado

Na prática, o acionamento começa com o registro do sinistro junto à seguradora, acompanhado de boletim de ocorrência quando cabível, laudo do Corpo de Bombeiros e fotos do dano. A seguradora envia um regulador para avaliar a extensão e liberar a indenização, que cobre o reparo ou a reconstrução da parte atingida, dentro do valor segurado. O ponto que costuma travar o pagamento é o valor segurado defasado: se a apólice cobre uma quantia muito abaixo do custo real de reconstrução, o dono recebe menos do que precisa. Por isso, para o proprietário, revisar o valor segurado de tempos em tempos importa tanto quanto ter a apólice. E vale reforçar que a cobertura mira a estrutura, então os móveis do inquilino seguem dependendo de seguro próprio, mesmo num incêndio coberto pela apólice do imóvel.

Entender essa divisão evita a armadilha de achar que uma apólice cobre tudo. O passo natural é comparar com o seguro residencial para inquilino e o que ele cobre. E guardar bem essa e as demais cláusulas do combinado é mais fácil quando o contrato foi assinado digitalmente. Mais sobre contrato na categoria de gestão. Quem quer um aluguel mensal com regras claras encontra na LUVI HOME. Para o seu caso específico, confirme as cláusulas com a administradora ou um advogado.

Perguntas frequentes

O seguro incêndio no aluguel é obrigatório?

É praxe obrigatória na maioria dos contratos e a lei o menciona como seguro complementar contra fogo. Ele protege a estrutura do imóvel contra incêndio, explosão e raio.

Quem paga o seguro incêndio, o dono ou o inquilino?

Por lei, o prêmio é do locador. Mas o contrato pode transferir a conta ao inquilino por cláusula expressa, e é isso que a maioria faz. Sem cláusula, a conta é do dono.

O seguro incêndio cobre os meus móveis?

Não. Ele cobre a estrutura do imóvel. Para proteger móveis, eletrodomésticos e bens pessoais, é preciso contratar um seguro residencial próprio do inquilino.

O seguro do condomínio já não basta?

Não substitui. O seguro do condomínio cobre a edificação e áreas comuns de forma geral. O seguro incêndio locatício é específico da unidade alugada.