Procuração para vender ou alugar imóvel: o que precisa constar

Você mora em Lisboa, tem um apartamento em Moema e quer colocá-lo para alugar. Ou quer vender o imóvel mas não pode vir ao Brasil para assinar pessoalmente. A procuração resolve — mas uma procuração mal redigida pode criar um problema muito maior do que a ausência que ela pretendia solucionar.

Procuração para imóvel não é um documento genérico. Dependendo do que precisa ser feito, ela exige poderes específicos, forma pública obrigatória e, em alguns casos, validade temporal limitada. Entender o que precisa constar evita transações invalidadas e, mais grave, fraudes.

Quando a procuração é obrigatoriamente pública

Para qualquer ato que envolva transferência de propriedade de imóvel — venda, doação, permuta, dação em pagamento — a lei exige procuração pública lavrada em Cartório de Notas. Não vale procuração particular (com reconhecimento de firma simples), não vale documento digital autenticado sem o formato público.

Isso se aplica a imóveis de qualquer valor. Mesmo que o imóvel valha R$ 80 mil, a escritura de venda exige procuração pública se o proprietário não estiver presente.

Para locação (aluguel), a procuração pode ser pública ou particular, dependendo do prazo do contrato. Contratos de mais de 10 anos exigem procuração pública; abaixo disso, a particular com reconhecimento de firma é suficiente na maioria das situações.

O que precisa constar na procuração para venda

Uma procuração para venda de imóvel precisa ser específica — o outorgado (quem recebe os poderes) não pode fazer nada além do que está escrito. Os elementos obrigatórios:

1. Qualificação completa do outorgante (quem dá os poderes): nome, CPF, RG, estado civil, endereço
2. Qualificação completa do outorgado (quem recebe os poderes): mesmos dados
3. Identificação precisa do imóvel: endereço completo, número de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, metragem, número do apartamento
4. Poderes específicos outorgados: assinar escritura, dar quitação, receber o preço, representar em cartório
5. Condições de preço e prazo (quando aplicável): se quiser limitar o preço mínimo de venda ou estabelecer prazo de validade
6. Cláusula "ad judicia" ou "em causa própria" (se necessário): para casos específicos que envolvam representação judicial

Procuração para aluguel: o que muda

Para aluguel, os poderes típicos incluem:

• Anunciar e negociar a locação
• Assinar o contrato de locação e seus aditivos
• Receber os aluguéis em nome do proprietário
• Vistoriar o imóvel
• Dar e receber aviso de rescisão
• Autorizar reparos até determinado valor

Se quiser que o procurador possa também rescindir contratos, ajuizar ação de despejo ou cobrar inadimplência, esses poderes precisam estar explicitamente escritos.

O prazo de validade da procuração

A procuração pode ser lavrada com prazo determinado (ex: válida por 2 anos) ou sem prazo. Sem prazo, ela vale até ser revogada pelo outorgante.

Para imóvel, é recomendável incluir prazo — especialmente em procurações amplas de venda. Uma procuração sem prazo para vender imóvel, se cair nas mãos erradas, pode ser usada anos depois.

A revogação é feita por escritura pública de revogação lavrada no mesmo cartório. Para proteção do terceiro de boa-fé, a revogação precisa ser comunicada ao outorgado e, idealmente, ter publicidade (registro).

Risco de fraude: o que checar antes de aceitar uma procuração

Se você está do outro lado — comprando um imóvel cujo proprietário está representado por procurador — cheque:

• A procuração é pública? (exija a certidão lavrada no tabelionato)
• Está dentro do prazo de validade?
• O cartório emissor é verificável? (ligue para o cartório para confirmar autenticidade)
• Os poderes outorgados cobrem exatamente o ato que está sendo praticado?
• O outorgante tem matrícula do imóvel em seu nome? (consulte na matrícula atualizada)

Comprar imóvel de procurador exige atenção redobrada. Fraudes nesse modelo geralmente envolvem procurações falsificadas ou outorgantes que já morreram ou perderam a capacidade civil.

Para mais orientações sobre transações imobiliárias seguras, explore o blog de gestão imobiliária. E para entender os direitos do inquilino em imóveis que vão à venda, leia sobre direito de preferência do inquilino.

Sempre consulte um tabelião ou advogado especializado antes de lavrar ou aceitar uma procuração para ato imobiliário. A economia de alguns minutos pode custar um imóvel inteiro.

Perguntas frequentes

Precisa de cartório para fazer procuração para vender imóvel?

Sim. A procuração para venda de imóvel precisa ser pública, lavrada em Cartório de Notas. Procuração particular com reconhecimento de firma não é suficiente para atos de disposição de imóvel (venda, doação, permuta). Para locação, a procuração particular é aceita na maioria dos contratos residenciais.

Procuração para imóvel tem prazo de validade?

Depende do que foi lavrado. A procuração pode ser feita com prazo determinado (ex: válida por 1 ou 2 anos) ou sem prazo. Sem prazo, ela vale até ser revogada. Para procurações amplas de venda de imóvel, incluir um prazo é recomendável como medida de segurança.

Como verificar se uma procuração de imóvel é autêntica?

Solicite a certidão da procuração emitida pelo próprio tabelionato — não apenas uma cópia. Ligue diretamente para o cartório emissor e confirme o ato pelo número do livro e folha. Para imóveis de alto valor, um advogado especializado pode fazer a diligência completa, incluindo verificação da situação do outorgante.