O que pode ser descontado da sua caucao (e o que nao pode)

A vistoria de saida foi feita e agora a imobiliaria apresentou uma lista de descontos na sua caucao. Antes de aceitar qualquer desconto, voce precisa entender a diferenca entre dano imputavel (que voce deve pagar) e desgaste natural (que e responsabilidade do proprietario). Essa diferenca pode valer centenas de reais.

A regra geral: desgaste natural x dano imputavel

A Lei do Inquilinato e clara: o inquilino deve devolver o imovel nas mesmas condicoes em que o recebeu, salvo as deterioracoes decorrentes do uso normal.

Desgaste natural e o que acontece inevitavelmente com o uso normal do imovel ao longo do tempo: pintura desbotando, piso com marcas sutis de passagem, pequenas imperfeicoes nas paredes. Esse tipo de desgaste e do proprietario -- ele nao pode descontar da caucao.

Dano imputavel e o que acontece por descuido, acidente ou uso inadequado: buraco na parede alem de prego comum, piso arranhado por movimentacao de moveis sem protecao, mancha de umidade por vazamento nao reportado. Esse tipo de dano pode ser descontado da caucao, desde que documentado.

Tabela: o que pode e o que nao pode ser descontado

| Item | Pode descontar? | Observacao | |---|---|---| | Pintura desbotada ou com marcas de uso normal | Nao | Desgaste natural | | Buraco na parede (alem do razoavel para pregos) | Sim | Dano imputavel | | Piso riscado por arrastar moveis | Sim | Dano imputavel | | Piso desgastado pelo uso normal | Nao | Desgaste natural | | Azulejo trincado (se nao estava no laudo de entrada) | Sim | Dano imputavel | | Torneira com desgaste normal de abertura/fechamento | Nao | Desgaste natural | | Torneira quebrada por uso inadequado | Sim | Dano imputavel | | Infiltracao pre-existente nao reportada ao proprietario | Nao | Responsabilidade do proprietario | | Manchas de mofo por falta de ventilacao do inquilino | Sim | Dano imputavel | | Manchas de mofo estrutural (paredes, laje) | Nao | Responsabilidade do proprietario | | Vidro quebrado | Sim | Dano imputavel | | Aluguel em atraso | Sim | Debito contratual | | IPTU ou condominio que era obrigacao do inquilino e nao foi pago | Sim | Debito contratual |

O papel da vistoria de entrada na sua defesa

A vistoria de entrada e o documento que define o "estado zero" do imovel. Se algo estava danificado antes de voce entrar e foi registrado no laudo, o proprietario nao pode te cobrar por isso na saida.

Se o laudo de entrada foi bem feito e assinado pelos dois lados, qualquer dano que estiver registrado la e problema do proprietario, nao seu. Ja os danos que nao estavam no laudo de entrada e aparecem na vistoria de saida sao presumidos como causados por voce.

Por isso, vistoria de entrada detalhada e a sua principal protecao.

Como contestar um desconto indevido

Identificou um desconto que nao deveria existir? Siga este processo:

1. Solicite a descricao detalhada de cada desconto (orcamento ou nota fiscal do servico).
2. Compare cada item com o laudo de vistoria de entrada e com as fotos que voce tirou.
3. Envie uma contestacao por escrito (e-mail) listando os itens que voce contesta, com justificativa e, se possivel, fotos comparativas.
4. Fixe um prazo de 15 dias para resposta e revisao dos descontos.
5. Se a imobiliaria nao ceder, leve o caso ao PROCON ou ao Juizado Especial.

Nunca assine um documento de quitacao aceitando descontos que voce contesta. A assinatura encerra sua possibilidade de recurso.

O que fazer se o orcamento parecer inflado

E comum a imobiliaria usar mao de obra propria ou parceira com preco acima do mercado. Voce pode pedir para pagar os reparos voce mesmo (contratando um profissional a parte) antes da entrega das chaves, o que costuma sair mais barato.

Se o orcamento apresentado for muito acima do mercado, busque tres orcamentos de profissionais independentes como contra-prova.

A Luvi Home adota criterios claros de vistoria e desconto, com laudos fotograficos compartilhados com o inquilino. Acesse nossa plataforma para saber mais. Mais conteudos em Gestao de Imoveis.

Perguntas frequentes

O proprietario pode descontar pintura sempre que o inquilino sai?

Nao. A pintura so pode ser cobrada se houver danos alem do desgaste natural (rabiscos, marcas extensas, cores incompativeis pintadas pelo inquilino). Pintura desbotada pelo tempo e do proprietario.

Se eu pedi para pintar o imovel de outra cor, posso ser cobrado para repintar?

Sim, se o contrato nao autorizou a mudanca de cor. Voce pode ser obrigado a devolver o imovel na cor original.

Como provar que um dano ja existia antes de eu entrar?

Pelo laudo de vistoria de entrada assinado e pelas fotos com metadado de data. Por isso a vistoria de entrada bem feita e fundamental.

Posso ser cobrado por itens que se desgastaram normalmente em um contrato de 3 anos?

Nao. Quanto mais longo o contrato, maior o desgaste esperado. Cobrar pintura nova apos 3 anos de uso normal nao e aceito pelos tribunais.