Inventário e partilha de imóveis: evite perder em taxas

Uma família em São Paulo levou 4 anos para concluir o inventário de um apartamento de R$ 800 mil deixado pela avó. No final, entre ITCMD, honorários de advogado, custas judiciais e escritura, foram desembolsados quase R$ 120 mil. Mais de 15% do patrimônio virou custo do processo.

Isso não era inevitável. Com planejamento anterior, o mesmo patrimônio poderia ter passado para os herdeiros com custo bem menor e em muito menos tempo.

O que é inventário e quando é obrigatório

Inventário é o processo legal para transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para os herdeiros. Para imóveis, é obrigatório sempre que o proprietário morre — sem inventário, o bem fica "preso" na matrícula com o nome do falecido. Herdeiros não podem vender, alugar formalmente nem usar o imóvel como garantia.

O prazo legal para abertura é de 60 dias após o falecimento. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD (em SP, a multa pode chegar a 100% do imposto).

Judicial x extrajudicial: qual é mais rápido

Inventário extrajudicial (cartório): possível quando há acordo entre todos os herdeiros, nenhum é menor de idade ou incapaz, e não há testamento (ou o testamento já foi aprovado judicialmente). Leva de 2 a 6 meses. Custo menor e processo mais ágil.

Inventário judicial: obrigatório quando há menor herdeiro, quando há litígio entre os herdeiros, ou quando existe testamento a ser validado. Pode levar de 1 a 5+ anos, dependendo do tribunal e da complexidade do espólio.

A maioria das famílias vai para o inventário judicial não por necessidade, mas por falta de acordo. Um mediador familiar antes da morte do ente querido pode economizar anos de processo.

O ITCMD: o imposto que muita gente subestima

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual e incide sobre a herança. As alíquotas variam:

• São Paulo: 4% (valor fixo, independente do montante)
• Minas Gerais: progressivo, de 5% a 8%
• Paraná: progressivo, até 8%
• Alguns estados chegam a 8%; há proposta em tramitação para elevar o teto a 16%

Para um imóvel de R$ 800 mil em SP, o ITCMD é de R$ 32.000. Em MG com alíquota de 8%, seriam R$ 64.000. Antes de qualquer planejamento, verifique a alíquota do estado onde o imóvel está localizado — é o critério que define onde o imposto é pago.

O que entra nos custos do inventário além do ITCMD

• Honorários do advogado: em geral, de 6% a 12% do valor do espólio (tabela da OAB)
• Custas judiciais (para inventário judicial): variáveis por estado e valor do processo
• Emolumentos cartorários (para extrajudicial): tabela estadual
• Certidões e documentação: R$ 500 a R$ 3.000

Como reduzir os custos do inventário com planejamento antecipado

• Doação em vida com reserva de usufruto: o proprietário doa o imóvel, mas mantém o direito de usar e habitar até a morte. O inventário desse bem é simplificado. (Veja os detalhes em doação de imóvel em vida: vantagens e armadilhas)
• Holding familiar: transferência dos imóveis para pessoa jurídica da família pode reduzir a carga tributária na sucessão, mas exige planejamento especializado
• Testamento: evita litígios sobre a partilha e pode reduzir o tempo de inventário

Nenhuma dessas estratégias funciona sem consulta a advogado e contador especializados em planejamento sucessório. Mas o custo do planejamento é uma fração do que se economiza no processo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para abrir o inventário após o falecimento?

O prazo legal é de 60 dias. Após isso, há multa sobre o ITCMD, que varia por estado — em SP pode dobrar o imposto devido.

Herdeiro menor de idade impede o inventário extrajudicial?

Sim. Quando há herdeiro menor ou incapaz, o inventário precisa ser judicial, com participação do Ministério Público para proteger os interesses do incapaz.

O ITCMD é calculado sobre o valor de mercado ou o IPTU?

Geralmente sobre o valor venal do imóvel (base do IPTU) ou o valor de mercado, o que for maior, conforme a legislação estadual. Em SP, usa o valor venal de referência definido pela SEFAZ-SP.

Posso vender um imóvel que está em inventário?

É possível, mas exige autorização judicial (alvará) ou acordo formal de todos os herdeiros. O processo é mais burocrático e pode levar meses. Veja mais detalhes em nosso artigo sobre comprar imóvel de herança em inventário.