Como funciona o contrato de aluguel por temporada de 90 dias

90 dias e o prazo maximo legal para um aluguel por temporada — e muita gente fecha esse contrato sem entender o que esta assinando. O que precisa estar no contrato, o que o locador pode exigir e o que o locatario tem direito. Vamos ao que importa.

O que a Lei do Inquilinato diz sobre o contrato de temporada

A locacao por temporada esta prevista nos artigos 48 a 50 da Lei 8.245/91. Os pontos centrais:

• O prazo maximo e de 90 dias.
• A destinacao deve ser temporaria: lazer, tratamento de saude, obra no imovel principal, treinamento, mudanca de cidade, entre outros.
• O locador pode cobrar o aluguel antecipadamente para todo o periodo.
• Nao e exigido fiador — mas o locador pode exigir outras garantias como caucao, seguro-fianca ou titulo de capitalizacao.
• Ao fim do prazo, se o inquilino continuar no imovel sem manifestacao do locador, o contrato se converte automaticamente em locacao residencial padrao.

Esse ultimo ponto e importante: se voce quer que o inquilino saia no fim dos 90 dias, precisa de notificacao expressa. Se quer renovar, formalize antes do vencimento.

O que deve constar no contrato

Um contrato de temporada bem feito precisa ter:

1. Dados completos de locador e locatario
2. Endereco completo do imovel
3. Prazo exato de inicio e termino
4. Finalidade da locacao temporaria
5. Valor do aluguel e forma de pagamento
6. Itens incluidos: mobilia, eletrodomesticos, internet, condominio, IPTU
7. Valor e condicoes do deposito de seguranca, incluindo prazo de devolucao
8. Regras de uso do imovel (numero maximo de ocupantes, animais, festas)
9. Estado de conservacao do imovel com laudo fotografico em anexo
10. Clausula de rescisao antecipada: multa e aviso previo necessario

Deposito de seguranca: quanto e justo cobrar?

A caucao no aluguel por temporada costuma ficar entre 1 e 3 vezes o valor mensal. O deposito deve ser devolvido em ate 30 dias apos o fim do contrato, descontados eventuais danos comprovados.

Boas praticas: faca um video completo do imovel na entrada — todos os comodos, equipamentos, paredes e pisos. Envie por e-mail ao proprietario com confirmacao de recebimento. Isso evita 90% das disputas sobre danos.

O que o locador pode (e nao pode) exigir

Pode exigir: - Pagamento antecipado de todo o periodo - Caucao de ate 3 meses - Seguro-fianca ou titulo de capitalizacao como garantia

Nao pode exigir: - Mais de uma modalidade de garantia ao mesmo tempo (caucao mais fiador mais seguro e ilegal) - Que o inquilino assine termo renunciando a direitos previstos em lei - Recusa ao recibo de pagamento

O que acontece se o contrato terminar e o imovel nao for desocupado?

Se o inquilino nao sair ao fim dos 90 dias e o proprietario nao agir, o contrato se transforma em locacao residencial por prazo indeterminado. A partir dai, despejar o inquilino exige processo judicial.

Por isso, se o proprietario quiser retomar o imovel ao fim do prazo, precisa enviar uma notificacao formal antes do vencimento.

Dica pratica: leia o contrato antes de assinar

Pontos que merecem atencao extra:

• O que esta incluido no aluguel? Condominio, IPTU, internet, gas?
• Qual o prazo e a forma de devolucao do deposito?
• Ha multa por saida antecipada? De quanto?
• Quem e responsavel por manutencoes pequenas?

Para entender melhor como funciona toda a parte de pagamento e garantias na reserva, vale ler o guia sobre pagamento e garantia numa reserva de temporada.

Sempre consulte um advogado ou corretor de imoveis para revisar contratos com valores altos ou clausulas confusas. A Lei do Inquilinato e relativamente clara, mas a interpretacao de casos especificos exige especialista.

Em Sao Paulo, Belo Horizonte e Alphaville, a LUVI HOME oferece contratos de locacao transparentes, sem burocracia e sem fiador para aluguel mensal e tradicional.

Perguntas frequentes

Qual o prazo maximo de um contrato de aluguel por temporada?

90 dias, conforme a Lei do Inquilinato (artigos 48 a 50). Apos esse prazo, o contrato se transforma em locacao residencial padrao se o inquilino permanecer no imovel.

O proprietario pode cobrar o aluguel de temporada adiantado?

Sim. A lei permite que o locador cobre o valor de todo o periodo de forma antecipada no contrato de temporada, diferente do aluguel residencial comum.

Preciso de fiador num contrato de temporada de 90 dias?

Nao e obrigatorio. O locador pode pedir garantias como caucao, seguro-fianca ou titulo de capitalizacao, mas nao pode exigir mais de uma modalidade ao mesmo tempo.

O que acontece se eu sair antes dos 90 dias?

Depende do que esta no contrato. Em geral ha multa proporcional ao tempo restante. Leia a clausula de rescisao antes de assinar.