Caução no aluguel: como funciona para quem vai alugar

De todas as garantias locatícias, a caução é a mais antiga e também a mais mal entendida. Muita gente acha que é dinheiro que o proprietário "fica", não é. É seu dinheiro, com regras claras para devolução.

O que é caução

Caução é uma garantia em dinheiro que o inquilino deposita no início do contrato. Serve para cobrir eventuais danos ao imóvel ou inadimplência no aluguel. No fim do contrato, se tudo estiver em ordem, você recebe de volta.

A Lei do Inquilinato limita o valor da caução a 3 vezes o valor do aluguel. Para um aluguel de R$ 2.000, o teto é R$ 6.000.

Como o depósito funciona na prática

Por lei, a caução em dinheiro deve ser depositada em conta poupança aberta em conjunto pelo proprietário e pelo locatário. Nenhum dos dois pode sacar sozinho sem a assinatura do outro.

O dinheiro rende a taxa da poupança durante o período do contrato. Na entrega das chaves, o saldo corrigido deve ser devolvido, descontados eventuais débitos justificados com comprovação.

Na prática, muitas imobiliárias operam de forma mais informal (transferência para conta da imobiliária, cheque etc.). Se isso acontecer, exija o recibo de depósito e mantenha comprovante de tudo. O ideal é seguir o rito legal da poupança conjunta.

O que pode ser descontado da caução na saída

O proprietário só pode reter parte da caução com justificativa comprovada:

• Aluguel ou encargos em atraso
• Danos ao imóvel além do desgaste natural (com laudo e orçamento de reparo)
• Pintura, mas apenas se o contrato prevê expressamente e o estado atual for pior que o da entrada

Desgaste natural, marcas de uso normais, pequenos riscos no piso, leve amarelamento de parede, não pode ser descontado. Para isso, o laudo de entrada detalhado é sua principal defesa.

Caução x seguro-fiança: a conta para cada caso

O que fazer se o proprietário não devolver a caução

Primeiro: documente tudo. Fotos da entrega do imóvel, e-mails, comprovantes.

Se o proprietário retiver sem justificativa, você pode:

1. Notificar por escrito (carta com AR ou cartório)
2. Acionar o Procon
3. Entrar com ação no Juizado Especial Cível (gratuito, sem advogado até 20 salários mínimos)

A lei prevê que, se a retenção for indevida, o proprietário pode ser condenado a pagar em dobro. Guarde todos os documentos de entrada e saída.

Posso usar a caução para pagar o último mês?

Não, sem autorização expressa do proprietário. A lei não permite compensar caução com aluguel automaticamente. Você precisa pagar os últimos meses normalmente e depois receber a caução devolvida. Acordos diferentes precisam estar por escrito.

Para quem prefere não imobilizar dinheiro, alternativas sem fiador estão em como funciona o aluguel sem fiador na prática. E para quem busca processo digital e garantia própria, a LUVI HOME dispensa fiador e caução alta, direto no app.

Perguntas frequentes

A caução tem que ser em dinheiro ou pode ser em outro bem?

A lei prevê caução em dinheiro ou em bens móveis. Na prática, caução em dinheiro é o padrão. Imóvel em garantia é uma modalidade diferente chamada cessão fiduciária.

O proprietário pode pedir mais de 3 aluguéis de caução?

Não. A Lei do Inquilinato limita a caução a 3 vezes o valor do aluguel. Cláusula contratual que exija mais é nula.

Em quanto tempo o proprietário deve devolver a caução?

A lei não define prazo específico, mas a prática de mercado é devolver em até 30 dias após a entrega das chaves com o imóvel vistoriado.

O que acontece com a caução se o imóvel for vendido durante o contrato?

O comprador assume as obrigações do contrato de locação, incluindo a caução. Você não precisa fazer nada, o depósito continua vinculado ao imóvel.